Programa Apoiar reabre com alterações
No sentido de reforçar os apoios à liquidez das empresas, foi publicada a Portaria n.º 69-A/2021, de 24 de março, que vem introduzir as seguintes alterações ao Programa APOIAR: Reabertura das candidaturas à medida APOIAR.PT que se encontravam suspensas; Reforço dos apoios às empresas com quebras de faturação superiores a 50%, para as medidas APOIAR.PT e […]
Governo apresenta as novas medidas de apoio face à crise causada pela pandemia da covid-19
Governo divulgou hoje as medidas de apoio aos setores da Economia, Trabalho, Cultura e Educação, aprovadas ontem na reunião do Conselho de Ministros. Pedro Siza Vieira, Ministro da Economia, referiu que os apoios às empresas e ao emprego vão ser mais abrangentes, mais direcionados, com maior duração temporal, com o objetivo de mitigar os efeitos […]
Inquérito ao Turismo em Portugal
A Amibússola está a desenvolver um estudo no âmbito do turismo em Portugal. Pedimos-lhe que nos conceda apenas 2 minutos do seu tempo para responder a este pequeno inquérito. Clique AQUI para responder. Muito obrigado! Informamos que os resultados já se encontram disponíveis AQUI.
Novas medidas destinadas às empresas e ao emprego no âmbito da Covid-19 para 2021
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2020 aprovou um conjunto de medidas destinadas às empresas e ao emprego no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Destacamos as seguintes medidas: Alargamento do programa APOIOR às médias empresas e a empresários em nome individual em regime simplificado; Aprovar um conjunto de apoios em matéria de arrendamento […]
Regulamento do Programa Apoiar publicado em Diário da República
Foi hoje publicado em Diário da República o Regulamento do Programa Apoiar através da Portaria n.º 271-A/2020 de 24 de novembro. O presente regulamento tem por objeto a criação do Sistema de Incentivos à Liquidez, doravante designado por Programa APOIAR, sendo financiado pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), no respeito pelas regras definidas […]
Programa Apoiar.pt: abertura de candidaturas a 25/novembro
As candidaturas ao programa Apoiar.pt vão abrir a 25 de novembro de 2020. Entretanto, já pode começar a preparar a sua candidatura dando o primeiro passo através do registo no Balcão 2020. A quem se destina o Programa Apoiar.pt? O programa Apoiar.pt destina-se a micro e pequenas empresas com quebras de faturação que atuem nos […]
Há novas condições de funcionamento para os estabelecimentos de Alojamento Local
Foi hoje publicada a Portaria n.º 262/2020 que estabelece as condições de funcionamento e identificação dos estabelecimentos de alojamento local em conformidade com o estabelecido no n.º 5 do artigo 12.º do decreto-lei 128/2014, de 29 de agosto, aditado pela Lei n.º 62/2018, de 22 de agosto. A portaria está organizada em 4 capítulos. O […]
Lei de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo alterada e republicada
A Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto relativa à prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo foi recentemente alterada e republicada através da Lei n.º 58/2020, de 31 de agosto, transpondo para a ordem jurídica nacional a Diretiva (EU) 2018/843 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de […]
Casas retiradas do alojamento local não sujeitas a imposto sobre as mais-valias
As casas retiradas do alojamento local ou outra atividade empresarial deixam de ficar sujeitas ao imposto sobre as mais-valias de acordo com a proposta de OE2021. Veja a proposta de redação do artigo 3.º  e 10.º do CIRS «Artigo 3.º […] 2 – […]: c) As mais-valias apuradas no âmbito das atividades geradoras de rendimentos […]
Sistema fiscal português: emaranhado de artigos repartidos por vários diplomas legais de elevado custo para a economia
Quando reflito sobre o nosso sistema fiscal renasce de imediato na minha memória uma frase célebre da famosa personagem de banda desenhada de Astérix e Obélix: “estes Romanos são loucos”. Embora, neste caso, os Romanos somos nós! Atualmente acredito que o nosso sistema fiscal tem apenas um objetivo: obter receitas, mesmo que de forma atabalhoada, […]