A Amibússola – Consultores, Unipessoal, Lda, registada com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 507378164, adiante designada de AMIBÚSSOLA, coloca à disposição de todos aqueles que pretendam valorizar o seu conhecimento um conjunto de cursos e seminários, nos seguintes regimes:

– Regime E-learning (Assíncrono – Gravado);
– Regime E-learning (Síncrono – via Zoom Live);
– Regime presencial.

Ao adquirir os nossos cursos e/ou seminários declaram aceitar os seguintes termos e condições de funcionamento aplicáveis para cada regime de formação:

I – Termos e condições dos cursos em regime de e-learning e webinars (Assíncrono)

1. Os cursos em regime de e-learning e webinars (Assíncrono) não carecem de inscrição. O acesso a estes cursos e webinars obtém-se pela sua compra através das seguintes modalidades de pagamento: 
    a)Pagamento através do Paypal;
   b) Pagamento através de Cartão de Débito ou Cartão de Crédito (com segurança 3D secure);
   c) Pagamento através MB (referência multibanco), MB Way ou Payshop;
   d) Transferência bancária.
2. Os cursos e webinars adquiridos via Paypal, Cartão de Débito ou Crédito ficam automaticamente disponibilizados após o pagamento/compra.
3. Os cursos e webinars adquiridos via MB, MB Way ou Payshop (modalidade de pagamento válida apenas para residentes em Portugal) ficam disponíveis no prazo máximo de 24 horas após o pagamento/compra.
4. Os cursos e webinars adquiridos através de transferência bancária requerem o envio do comprovativo de pagamento via email (para geral@amibussola.com) com indicação do curso ou webinar pretendido. Os cursos e webinars ficam disponíveis no prazo máximo de 24 horas após o crédito da transferência na nossa conta bancária.
5. Os cursos e-learning e webinars são produtos digitais que, pela sua natureza não podem ser aceites devoluções, trocas ou reembolsos. Uma vez concluída a compra/pagamento, não é possível anular.
6. Ao aceder ao curso ou webinar, através da nossa plataforma, encontra um formulário para introduzir os seus elementos para efeitos de emissão de fatura/recibo e certificado.  A falta de preenchimento dos elementos para efeitos de emissão de fatura/recibo no prazo de 3 dias implica a emissão de fatura/recibo a consumidor final sem NIF (número de identificação fiscal).
7. A compra dos cursos ou webinars disponibilizados requer sempre o registo na nossa plataforma e aceitação dos nossos termos e condições. O registo é gratuito.
8. Para cada curso, indica-se o número de horas e o tempo durante o qual o curso fica disponível. O prazo de disponibilidade é sempre manifestamente superior ao número de horas. Durante o prazo indicado os cursos ficam disponíveis 24horas/dia.
9. Para cada webinar, indica-se o número de horas e o tempo durante o qual fica disponível.  Durante o prazo indicado os webinars ficam disponíveis 24horas/dia.
10. Todos aqueles que desejem obter um certificado de conclusão do curso terão de realizar e concluir um conjunto de provas com aproveitamento. Nos webinars não há provas de avaliação nem são emitidos certificados.
11. O Certificado de conclusão de curso será enviado em formato digital para o email do cliente. A falta de indicação dos elementos necessários para emissão do certificado impossibilita a sua emissão.
12. No certificado de conclusão faz-se referência à classificação obtida nos seguintes termos: Suficiente [50%;60%[; Bom [60%, 70%[; Bom com Distinção [70%, 85%[; Muito Bom [85%, 100%].
13. Todos os conteúdos disponibilizados nos cursos e webinars pela AMIBÚSSOLA são propriedade da AMIBÚSSOLA e/ou entidades ou indivíduos parceiros da AMIBÚSSOLA e não podem ser copiados, reproduzidos, citados ou manipulados, no todo ou em parte.
14. Em caso de litígio, o cliente pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Mais informações em Portal do Consumidor.
15. Estes termos e condições podem ser revistos periodicamente, sempre que necessário, de forma a adequar-se às alterações legislativas ou às necessidades da empresa. Quaisquer alterações ao regulamento serão comunicadas a todos os registados na nossa plataforma.

II – Termos e condições dos cursos em regime de e-learning e webinars (Síncrono – via Zoom Live)

1. O acesso aos cursos em regime de e-learning e webinars (Síncrono – via Zoom) carece de inscrição prévia, disponível no website da AMIBÚSSOLA e o pagamento de um adiantamento de 25% do valor do curso ou webinar o qual não será devolvido em caso de desistência.
2. Os cursos em regime de e-learning e webinars (Síncrono – via Zoom) só serão realizados, mediante o preço divulgado, caso haja um número mínimo de inscrições previamente indicado.
3. Na divulgação destes cursos ou webinars são indicados, para além de outras informações relevantes, os respetivos calendários, horários, preços e vagas.
4. Uma vez garantido o número mínimo de inscrições será solicitado aos inscritos o pagamento dos restantes 75% do valor do curso. Caso não reúna o número mínimo de inscritos a AMIBÚSSOLA procede à devolução do adiantamento.
5. Encontram-se disponíveis as seguintes modalidades de pagamento:  
   a) Pagamento através do Paypal;
   b) Pagamento através de Cartão de Débito ou Cartão de Crédito (com segurança 3D secure);
   c) Pagamento através MB (referência multibanco), MB Way ou Payshop;
   d) Transferência bancária.
6. Nos cursos e-learning e webinars não são aceites devoluções, trocas ou reembolsos. Uma vez concluída a compra/pagamento, não é possível anular.
7. A compra dos cursos e webinars disponibilizados requer sempre o registo na nossa plataforma e aceitação dos nossos termos e condições. O registo é gratuito.
8. Todos aqueles que desejem obter um certificado de conclusão do curso terão de realizar e concluir um conjunto de provas com aproveitamento. Nos webinars não há provas de avaliação.
9. No certificado de conclusão faz-se referência à classificação obtida nos seguintes termos: Suficiente [50%;60%[; Bom [60%, 70%[; Bom com Distinção [70%, 85%[; Muito Bom [85%, 100%].
10. O certificado de conclusão de curso será enviado em formato digital para o email do cliente. O certificado de frequência do webinar será enviado em formato digital para o email do cliente caso tenha assistido a pelo menos 75% do webinar. A falta de indicação dos elementos necessários para emissão do certificado impossibilita a sua emissão.
11. Todos os conteúdos disponibilizados nos cursos e webinars pela AMIBÚSSOLA são propriedade da AMIBÚSSOLA e/ou entidades ou indivíduos parceiros da AMIBÚSSOLA e não podem ser copiados, reproduzidos, citados ou manipulados, no todo ou em parte.
12. Em caso de litígio, o cliente pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Mais informações em Portal do Consumidor.
13. Estes termos e condições podem ser revistos periodicamente, sempre que necessário, de forma a adequar-se às alterações legislativas ou às necessidades da empresa. Quaisquer alterações ao regulamento serão comunicadas a todos os registados na nossa plataforma.

III – Termos e condições dos cursos e seminários em regime presencial

1. O acesso aos cursos e seminários em regime presencial carece de inscrição prévia, disponível no website da AMIBÚSSOLA e o pagamento de um adiantamento de 25% do valor do curso ou seminário o qual não será devolvido em caso de desistência.
2. Os cursos e seminários em regime presencial só serão realizados, mediante o preço divulgado, caso haja um número mínimo de inscrições previamente indicado.
3. Na divulgação destes cursos e seminários serão indicados, para além de outras informações relevantes, os respetivos calendários, horários, preços e vagas.
4. Uma vez garantido o número mínimo de inscrições será solicitado aos inscritos o pagamento dos restantes 75% do valor do curso ou seminário. Caso não reúna o número mínimo de inscritos a AMIBÚSSOLA procede à devolução do adiantamento.
5. Encontram-se disponíveis as seguintes modalidades de pagamento:  
   a) Pagamento através do Paypal;
   b) Pagamento através de Cartão de Débito ou Cartão de Crédito (com segurança 3D secure);
   c) Pagamento através MB (referência multibanco), MB Way ou Payshop;
   d) Transferência bancária.
6. Nos cursos e seminários presenciais não são aceites devoluções, trocas ou reembolsos. Uma vez concluída a compra/pagamento, não é possível anular.
7. A compra dos cursos e seminários disponibilizados requer sempre o registo na nossa plataforma e aceitação dos termos e condições. O registo é gratuito.
8. É condição necessária para obter um certificado de conclusão do curso ou certificado de frequência do seminário alcançar uma assiduidade mínima de 75% das horas. Nos cursos e seminários, em regime presencial, não há provas de avaliação salvo indicação contrária.
9. No certificado de conclusão, caso haja provas de avaliação, faz-se referência à classificação obtida nos seguintes termos: Suficiente [50%;60%[; Bom [60%, 70%[; Bom com Distinção [70%, 85%[; Muito Bom [85%, 100%].
10. O Certificado será enviado em formato digital para o email do cliente. A falta de indicação dos elementos necessários para emissão do certificado impossibilita a sua emissão.
11. Todos os conteúdos disponibilizados nos cursos pela AMIBÚSSOLA são propriedade da AMIBÚSSOLA e/ou entidades ou indivíduos parceiros da AMIBÚSSOLA e não podem ser copiados, reproduzidos, citados ou manipulados, no todo ou em parte.
12. Em caso de litígio, o cliente pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Mais informações em Portal do Consumidor.
13. Estes termos e condições podem ser revistos periodicamente, sempre que necessário, de forma a adequar-se às alterações legislativas ou às necessidades da empresa. Quaisquer alterações ao regulamento serão comunicadas a todos os registados na nossa plataforma.

Data da última atualização destes termos e condições: 18/julho/2023