As candidaturas ao programa Apoiar.pt vão abrir a 25 de novembro de 2020. Entretanto, já pode começar a preparar a sua candidatura dando o primeiro passo através do registo no Balcão 2020.
A quem se destina o Programa Apoiar.pt?
O programa Apoiar.pt destina-se a micro e pequenas empresas com quebras de faturação que atuem nos setores afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crise sanitária:
- Comércio e serviços abertos ao Consumidor com encerramento decretado em março de 2020;
- Atividades da cultura;
- Alojamento;
- Restauração.
Quais são os principais critérios de elegibilidade?
- Empresas pertencentes aos setores mais afetados pelas medidas de mitigação da crise sanitária;
- Quebra de faturação superior a 25% nos primeiros nove meses de 2020;
- Capitais próprios positivos à data de 31.12.2019;
- Situação financeira regularizada junto da AT, SS, Banca e SGM;
Qual o valor do apoio a fundo perdido?
Percentagem da quebra de faturação nos três primeiros trimestres de 2020, até limite de:
- Microempresas: 7.500€;
- Pequenas empresas: 40.000€.
Quais são as obrigações inerentes ao recebimento do apoio?
- Manutenção de emprego;
- Não distribuição de lucros ou outros fundos a sócios.
Apesar das candidaturas abrirem já no próximo dia 25/novembro ainda não foi publicada a legislação do programa. Esta informação foi baseada na divulgação de 5/novembro do Governo. Espera-se, muito em breve, a sua publicação. Entretanto, caso ainda não tenha certificação PME deve obtê-la pois será indispensável para formalizar a candidatura.
