Programa Apoiar.pt: abertura de candidaturas a 25/novembro

Programa Apoiar.pt: abertura de candidaturas a 25/novembro

As candidaturas ao programa Apoiar.pt vão abrir a 25 de novembro de 2020. Entretanto, já pode começar a preparar a sua candidatura dando o primeiro passo através do registo no Balcão 2020.

A quem se destina o Programa Apoiar.pt?

O programa Apoiar.pt destina-se a micro e pequenas empresas com quebras de faturação que atuem nos setores afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crise sanitária:

  • Comércio e serviços abertos ao Consumidor com encerramento decretado em março de 2020;
  • Atividades da cultura;
  • Alojamento;
  • Restauração.

Quais são os principais critérios de elegibilidade?

  • Empresas pertencentes aos setores mais afetados pelas medidas de mitigação da crise sanitária;
  • Quebra de faturação superior a 25% nos primeiros nove meses de 2020;
  • Capitais próprios positivos à data de 31.12.2019;
  • Situação financeira regularizada junto da AT, SS, Banca e SGM;

Qual o valor do apoio a fundo perdido?

Percentagem da quebra de faturação nos três primeiros trimestres de 2020, até limite de:

  • Microempresas: 7.500€;
  • Pequenas empresas: 40.000€.

Quais são as obrigações inerentes ao recebimento do apoio?

  • Manutenção de emprego;
  • Não distribuição de lucros ou outros fundos a sócios.

Apesar das candidaturas abrirem já no próximo dia 25/novembro ainda não foi publicada a legislação do programa. Esta informação foi baseada na divulgação de 5/novembro do Governo. Espera-se, muito em breve, a sua publicação. Entretanto, caso ainda não tenha certificação PME deve obtê-la pois será indispensável para formalizar a candidatura.

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